Conhecer e utilizar a Classificação Fiscal de Mercadorias é indispensável para toda empresa que importa e exporta produtos. Mesmo que por falta de atenção, quaisquer informações erradas que forem passadas à Receita Federal podem acarretar multas expressivas às empresas.

Cada produto existente é taxado de forma diferente em sua entrada e saída do País. Para entender melhor sobre a classificação fiscal, continue a leitura desse artigo.

O que é a Classificação Fiscal de Mercadorias?

A classificação é feita por um sistema chamado Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM. Esse sistema é adotado em Países do Mercosul desde 1995 e tem como base o sistema harmonizado – SH, criado pela Organização Mundial do Comércio.

Cada tipo de produto ou mercadoria possui um código correspondente no NCM, com uma sequência de oito dígitos, sendo os seis primeiros dígitos referentes ao SH, seguidos por mais dois dígitos que correspondem às informações exigidas nos países do Mercosul.

Além de utilizado para determinar as alíquotas de impostos de importação e exportação o NCM também serve como fonte de informação para órgãos como Ministério da Agricultura e Agência Nacional de Vigilância Sanitária, por exemplo, para fins de cálculos estatísticos.

Como fazer a classificação?

A classificação pode ser consultada em um documento chamado de Tarifa Externa Comum (TEC). Ele tem como objetivo unificar as tarifas de importação cobradas pelos membros do bloco.

A classificação também aparece na Tipi (Tabela de incidência do Imposto sobre produtos industrializados), que fala sobre o IPI utilizado no Brasil. Qualquer que seja a tabela escolhida, basta procurar seu produto na lista e verificar o código NCM correspondente. No entanto, nem sempre a classificação fiscal é assim tão simples.

A responsabilidade por fornecer a classificação fiscal é da empresa vendedora. Porém em alguns casos, ficam dúvidas que precisam ser resolvidas. Se a empresa exportadora ou importadora tiver dúvidas sobre a classificação correta, pode solicitar uma consulta de Classificação Fiscal de Mercadorias à Receita Federal.

O requisitante deverá apresentar documentação da empresa e caracterização da mercadoria com diversas informações tais como nome, marca, função, aplicação, princípio de funcionamento, peso, etc. O formulário de consulta pode ser obtido na página da Receita Federal e deve ser apresentado pessoalmente em uma das unidades de atendimento.

Como evitar erros e multas na importação e exportação

Sempre entregue informações verdadeiras à Receita Federal. Isso, pois quando uma mercadoria é pega com um NCM incorreto e sofre desclassificação fiscal, aplica-se multa de 1% sobre o valor total dela. Caso esse 1% seja inferior a R$ 500, é cobrado até 10% do total da mercadoria, além da diferença de alíquota.

Além disso, o fisco pode, também, taxar todos os outros lançamentos e remessas do passado que tinham o mesmo código, cobrando não só a diferença de alíquota e a multa de 1%, como também juros e multas pertinentes.

Uma forma de eliminar esse tipo de erro é ter em mãos a correta classificação com acesso a todas as informações técnicas do produto e ter um documento técnico para a prova.

Se existir dúvida sobre o NCM, vale a pena entrar em contato com um escritório de contabilidade. E nisso a Zygo Contabilidade pode te ajudar. Clique aqui e solicite um orçamento.