Para auxiliar os trabalhadores informais, desde 2009 foi criado o Microempreendedor Individual – MEI, com objetivo de legalizar negócios individuais que ainda não eram reconhecidos. Além de, claro, oferecer benefícios e vantagens para esse empreendedor que decidiu legalizar sua situação.

Porém, o MEI ainda é motivo de dúvidas, principalmente por conta de tributação. Para sanar de vez essas dúvidas, continue a leitura desse artigo.

MEI e tributos

O MEI é um dos enquadramentos previstos no Simples Nacional. Por esse motivo, está isento dos tributos federais como Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, PIS, Cofins, IPI e CSLL. Porém, precisa pagar valores mensais que variam de R$ 45 a R$ 54,90, dependendo do tipo de produto ou serviço prestados. Esses valores são destinados à Previdência Social e ICMS/ISS.

O MEI ainda dá ao empreendedor a possibilidade de contratação de um funcionário. Com encargos previdenciários de 3% do salário aplicado. O MEI deverá depositar também o FGTS, calculado à alíquota de 8% sobre o salário do empregado. Sendo assim, o custo total para uma contratação será de 11% em cima do valor total da folha de pagamento.

Regularização do negócio

Com a formalização do negócio, o microempresário pode emitir nota fiscal, ter mais facilidades na obtenção de crédito e aumentar a confiabilidade perante o mercado.

Ser MEI reduz a burocracia

Para abrir um MEI, basta acessar o Portal do Empreendedor e seguir os passos indicados, tudo de forma gratuita. Depois desse processo, é necessário emitir um alvará de funcionamento, que pode ser feito de forma simples por um escritório de contabilidade.

A escrituração contábil e fiscal é mais simples para o MEI

A única obrigatoriedade do MEI é comprovar anualmente que seu faturamento não ultrapassou R$ 60 mil. Para isso, o empreendedor deve fazer a Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI). Esta declaração é feita de forma simplificada e rápida, bastando o empreendedor informar seu rendimento anual no Portal do Simples Nacional.

O MEI paga menos tributos

A cobrança de tributos em relação ao MEI é mais barata e feita de forma unificada. A cobrança é efetuada mensalmente com valor fixo no qual estão inclusas as taxas destinadas de INSS, arrecadação estadual (ICMS) e arrecadação municipal para prestadores de serviços (ISS).

MEI tem benefícios previdenciários garantidos

O empreendedor individual também é protegido pela Previdência Social, com benefícios como o direito a aposentadoria por idade ou por invalidez, auxílio-doença ou salário maternidade e, ainda, a família tem o benefício de pensão por morte e auxilio reclusão. Isso tudo a partir do primeiro pagamento da taxa do MEI.

E você, esclareceu suas dúvidas sobre Microempreendedor Individual (MEI). Precisa de ajuda para regularizar seu negócio? Entre em contato com a Zygo Contabilidade e saiba mais.